É a economia , é a política, mas ...e as regras do jogo? (1)

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Infolatam
Sao Paulo 18 de marzo 2006

O scenário político brasileiro apresenta tendências marcadamente contraditórias. Las perspectivas eleitorais adquiriu contornos mais precisos e previsíveis... la relação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário passam por sucessivos "testes de stress".

O cenário político brasileiro apresenta tendências marcadamente contraditórias. Por um lado, em termos das perspectivas eleitorais adquiriu contornos mais precisos e previsíveis. A escolha do governador de São Paulo, Geraldo Alckimin para candidato à presidência pelo principal partido de oposição, o PSDB, confirma um quadro de baixo risco político ? em termos do que o mercado financeiro e o empresariado entendem por isso. O risco eleitoral é equacionado em termos de políticas macro-econômicas populistas que ameaçam a solvência fiscal e a estabilidade monetária. De fato, o compromisso com as disciplinas fiscal e monetária será fator de convergência ? e não de disputa eleitoral - entre os Presidente Lula e seu principal adversário.

Por outro lado, a legitimidade das regras do jogo político, sobretudo a relação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário passam por sucessivos "testes de stress". Apontam para forte elevação de risco institucional, para o qual tanto o mercado financeiro doméstico quanto o grande eleitorado continuam indiferentes - embora os setores informados da opinião pública, da classe política e da imprensa emitam sinais de alerta. Estaremos diante de uma percepção unilateral e restrita do que seja risco político?

Alguns dos sintomas do stress entre o Legislativo e os tribunais superiores, e o papel do Executivo ajudam na composição do quadro. O primeiro é a deformação do direito de qualquer cidadão sub judice, isto é, o de silenciar diante da possibilidade de auto-incriminação. A proliferação e conseqüente banalização dos habeas-corpus, concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos investigados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), encarregadas de apurar as redes de redistribuição ilegal dos recursos públicos, para fins eleitorais e/ ou de formação de maiorias no Legislativo, converteu-se em mecanismo de obstrução dos depoimentos na CPI.

Remetem à intervenção do Executivo, que culminou na semana passada, com a conduta debochada do marqueteiro artífice da campanha eleitoral do Presidente Lula em 2002, cujas contas no exterior evidenciavam transferências ilegais milionárias. Na mesma linha, um dos juízes do STF concedeu liminar favorável à interrupção de um depoimento já em curso, incriminatório do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em uma das CPIs. Esse episódio, coordenado pelo Presidente Lula , foi seguido da quebra ilegal e inexplicada de sigilo bancário da testemunha, cujo depoimento fora interrompido (tarde demais). Era detentor de uma conta modesta em um dos grandes bancos públicos federais, subordinados ao Ministério da FAzenda. O resultado, contra-producente, é o abandono da "blindagem" do Ministro Palocci pelos partidos de oposição, exercida até aqui em nome da "responsabilidade macroeconômica".

Além disso, caberá ao Executivo explicar o acesso ilegal ás contas do depoente. Por último, a concessão de liminar que impedia as prévias eleitorais do PMDB, pelo Tribunal Superior de Justiça, com vistas a barrar o lançamento de candidatura própria pelo partido ? uma iniciativa coordenada pela ala governista do PMDB, estratégica para a coalizão eleitoral de apoio à reeleição do Presidente. Nesses episódios, tão importante quanto as polêmicas entre juristas em torno da interpretação desses direitos e de seu uso abusivo, são a incerteza institucional e a erosão da legitimidade dos tribunais superiores, por hiper-politização e a serviço do Executivo.

Ela deverá se aprofundar diante da dificuldade de justificar a prevalência de um cálculo eleitoral espúrio subjacente às decisões do Presidente do STF, Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça, Nelson Vidigal: ambos são candidatos pelo PMDB, o primeiro para eventual Vice-Presidente na chapa de Lula e o segundo para governador do estado do Maranhão. Esses episódios apontam para um processo de desinstitucionalização característico ? a vocação para um tipo de hiperpresidencialismo, que procura construir uma relação direta com os setores desorganizados da sociedade, com a agravante em relação à Chavez de que os recursos políticos de Lula incluem o poder de mobilizar movimentos sociais e um partido organizado. De fato, disciplinadamente, o PT retirou as críticas à política econômica de Palocci, em documento oficial.