Infolatam
Brasil, 31 de agosto 2008
Por Lourdes Sola

Na última quinzena, a mudança no marco regulatório para exploração do petróleo e do gás nas regiões profundas de "pré sal", recém descobertas pela Petrobrás vem sendo discutida em múltiplas frentes. No Brasil e fora dele. O que caracteriza o cenário energéticoé o súbito aumento da incerteza regulatória, econômica e política criado desde 12/08 com o anúncio intempestivo do Presidente Lula de criar uma estatal com o objetivo de garantir à União o controle exclusivo da exploração das novas reservas.

Seria isso um retorno ao modelo nacionalista, estatizante e dirigista do passado? Essa questão, levantada por vários analistas, é pertinente. Para analisá-la, vale lembrar as características do modelo em vigor. A participação do governo federal na Petrobrás já é majoritária, pois a União detém 51% das ações com direito a veto, além de 40% das ações sem direito a veto. Alem disso, tanto do ponto-de-vista jurídico, quanto econômico e político, é viável alterar a atual Lei do Petróleo (Lei do 9478, de 1997), de modo a aumentar a parcela de royalties apropriada e redistribuída pela União, sem no entanto criar uma nova estatal. Tampouco a eficiência do sistema comandado pela Petrobrás está em questão, pois responde pelas novas descobertas (entre outras razões).

O que quer o governo, e por que? Em meio às declarações oficiais, contraditórias, erráticas, e em meio aos avanços e recuos , é possível deduzir o seguinte. Pelo regime atual, de concessão, os capitais privados se apropriam de 65% do produto explorado. Cabem ás concessionárias associadas à Petrobrás as tarefas de prospecção e a exploração do petróleo e hidrocarburetos, depois de concorrer em leilões para obter as respectivas áreas de exploração .Em troca dos riscos envolvidos, apropriam-se da parcela correspondente do produto.

O que o governo quer é introduzir o regime de "partilha de produção": uma estatal fica com as reservas e administra a produção , sem exercer as funções operacionais de prospecção e exploração , contratando o trabalho de outras empresas. Note-se, no entanto, que no caso do pré-sal, o risco de não encontrar petróleo e gás é praticamente nenhum. Tudo indica a inclinação do governo por um regime misto, um para o pré-sal outro para as áreas já licitadas. O problema , no entanto, consiste na forma de regular e de organizar a exploração no caso (provável) de continuidade entre ambas.Por isso, o passo preliminar é registrar as razões pelas quais o cenário doméstico continua confuso e marcado por vários tipos de incerteza. Nesse espaço, começo pelos problemas pendentes de ordem técnica, jurídica e econômica. No próximo acrescento as principais fontes de incerteza política.

Problemas e dilemas de ordem técnica , jurídica e econômica. A questão do marco regulatório tem forte dimensão técnica, cujas dimensões não são claras. A extensão dos campos do pré-sal , localizados a uma profundidade de mais de 6000 km, está por ser determinada. Tampouco há certeza quanto à continuidade dos campos de pré-sal em relação ás áreas já licitadas para os investidores privados associados à Petrobrás, embora haja evidências disso. Nesse caso, as regras que deverão governar a "unitização" dos campos, são mais complexas, dada a necessidade de maiores pesquisa e a forte dimensão jurídica envolvida. Além disso, as análises técnicas indicam que a exploração efetiva de petróleo e gás só ocorreria em 2014, na melhor das hipóteses, ou seja, em condições propícias de financiamento e de tecnologia. Dado que isso se dará apenas no terceiro ano depois de eleito o próximo mandatário , parte dos analistas econômicos e políticos se perguntam se o governo não estaria "pondo o carro diante dos bois", ou seja, pautando o próximo governo.

O impacto jurídico e econômico a de uma mudança no modelo regulatório atual, não é irrelevante. Configura-se um problema de credibilidade para o país. Uma mudança dramática nas regras , em pleno jôgo, pode sinalizar um retorno ao estatismo e/ou à marginalização da Petrobrás. Atuaria como desincentivo para os investidores equipados tecnológica e economicamente para explorar os novos campos. Valeria a pena o risco de perda de credibilidade do Brasil, como país capaz de oferecer ambiente favorável aos investimentos? Afinal, conforme analistas de mercado (UBS), a exploração do pré-sal exigiria um total de US$ 600 bilhões , que o governo está longe de controlar ou incentivar- uma média de 60 bi anuais..